Loteamento Santa Cecília
Regularização Fundiária de 468 terrenos
Trabalho realizado na AGENHURB – Agência Nacional de Habitação Social e Regularização Fundiária, onde exerço o cargo Diretora de Projetos em parceria com empresa ReUrbane onde executo o Projeto Urbanístico. Este projeto é destinado aos moradores que possuem contrato de compra e venda ou qualquer outro tipo de posse para aderir ao Programa de REURB MEU TERRENO LEGAL. Este programa tem como objetivo tomar o proprietário legal do terreno junto ao Registro de Imóveis.
Programa Reurb Meu Terreno Legal
O programa consiste na confecção inicial de um Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária e de melhorias de infraestrutura urbana, tais como pavimentação de ruas, calçamento e implantação de rede pluvial da área em questão este será aprovado junto a Prefeitura Municipal de Gravataí através de um Processo Administrativo. Processo analisado e aprovado pela Prefeitura, o projeto está apto para capacitação de recursos para a execução de melhorias e os terrenos serão levados a titulação do ocupante e ao Registro de Imóveis. A partir de então, o morador começa a ser o proprietário legal do terrenos, com o registro em seu nome.
O Lotemanto Santa Cecília é uma regularização classificado como:
REURB – S
Regularização Fundiária de Interesse Social aplica-se em centros urbanos informais que foram ocupados pela maioria (50%+1), por pessoas de baixa renda, declarados pelo Poder Executivo Municipal. Esta modalidade dispensa penalidades tributária e comprovação de tributos sendo eles, municipal, estadual e federal (IPTU, INSS, ITCMD, ITBI
No dia 18 de Maio de 2022, o Prefeito da cidade de Gravataí, Luiz Zaffalon, assinou o Termo de Instauração do Processo de REGULARIZAÇÂO FUNDIÁRIA do núcleo informal consolidado chamado LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA na modalidade de REURB-S ( Interesse Social). A matéria foi publicada do Diário Oficial do Municipio de Gravataí edição n°1766/2022.
Últimas notícias sobre a REURB em andamento:
Recebimento das Diretrizes Urbanísticas
Conferência da Topografia
Início da Topografia
Início do Cadastramento dos Moradores
