Habite-se
Provavelmente você deve estar numa situação que gostaria de vender sua casa, mas não tem Habite-se para conseguir um financiamento. Ou, você acabou de construir sua casa e deparou que ainda falta ter o a certidão de habitação para poder morar, o seja, tirar o habite-se. Qual das duas opções? Pensando nisso, surgiu a idéia de escrever este artigo explicando sobre esse documento fundamental, que garante a segurança no seu investimento imobiliário.
O que é Habite-se?
O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que ele foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município. Melhor explicando: Quando a obra de construção de um imóvel é iniciada, é necessário ter uma licença emitida pela prefeitura confirmando que o terreno e o projeto atendem a todos os requisitos obrigatórios de segurança e planejamento. Depois de finalizada a obra, é preciso emitir um novo documento pela prefeitura. Essa certificação assegura que o imóvel está pronto e pode ser habitado com segurança pelos futuros compradores. Esse certificado é conhecido como Habite-se.
Para que serve o Habite-se?
Segurança do imóvel.
O Habite-se é o documento solicitado no Cartório de Registro de Imóveis quando o responsável pela obra vai fazer a matrícula da propriedade. Ele informa que o imóvel está apto para moradia de acordo com as exigências do município.
Quem compra ou vende um imóvel precisa ter uma série de documentos regularizados para fazer um bom negócio e evitar dor de cabeça no futuro. Entre eles, está o Habite-se, que diz respeito ao cumprimento das normas durante a construção do imóvel ou empreendimento.
Por isso, o Habite-se traz segurança para os futuros moradores, já que comprova que não há irregularidades no terreno e que a execução da obra foi feita de acordo com as normas vigentes.
A emissão do Habite-se é obrigatória por lei. Sendo assim, não emitir o documento pode gerar penalidades para o proprietário da obra. Além disso, a ausência do Habite-se traz outros problemas graves que veremos a seguir.
Eu não tenho Habite-se e agora?
A ausência do Habite-se pode trazer muitos problemas além das multas, entre eles está o impedimento da matrícula da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Se não há esse processo, é como se o imóvel não existisse.
Diante desse contexto, os bancos não aceitam fazer o financiamento, o que dificulta o processo de compra e venda e desvaloriza o imóvel. Vale destacar que o IPTU e as contas de água e luz não garantem a regularidade do imóvel.
É importante lembrar que a emissão do Habite-se é fundamental para as construtoras, pois o documento é necessário para constituir um condomínio e para individualizar as matrículas de propriedade, fracionando os diferentes apartamentos que compõem um prédio.
Como conseguir o Habite-se de um imóvel antigo, que já foi feito há anos?
Sim
Nós chamamos de procedimento de Anistia.
O imóvel que está dentro dos requisitos da Lei da anistia pode ser regularizado. Dessa forma, um profissional habilitado executa um levantamento desse imóvel e, além disso, realiza um projeto de acordo com as normas do local de origem.
O projeto e imóvel são vistos pela prefeitura. A mesma solicita ainda algumas reformas e/ou aplicação de multas.
Assim que houver sido atendido as solicitações e pagamento de multas a Certidão de Baixa e Habite-se são expedidas. Lembrando que o projeto do Habite-se é um documento com especificações únicas e certificadas. As quais mantem o compromisso de um(a) Arquiteto ou Engenheiro habilitado e com conhecimentos sobre a legislação.
Passo a passo para Regularização de Edificação para fins de Habite-se:
- Fazer um documento com o levantamento Arquitetônico do Imóvel;
- Elaborar o projeto arquitetônico resumido no padrão da Prefeitura (pranchas, planilha);
- Providenciar toda a documentação pedida: Matrícula, últimos IPTU.
- Fazer o protocolo do projeto na Prefeitura e pagar guias relativas a aprovação de projeto e/ou vistoria;
- Laudo Técnico do profissional habilitado atestando que a edificação é apta para moradia conforme legislação Municipal;
- A Prefeitura, fará a análise do projeto de levantamento e a vistoria no imóvel, para verificar a fidelidade dos desenhos em relação à edificação concluída, bem como se há pendências para a concessão da baixa.
Para novas construções ou reformas:
O Habite-se será obtido através um profissional habilitado que fará um projeto arquitetônico de acordo com as normas da prefeitura local e de acordo com o Código de Obras. Com as documentações do terreno entregues pelo cliente ao profissional, este encaminha a Prefeitura para aprovação de projeto.
Com isso, após aprovado, o órgão expede uma permissão para ser feita a construção, chamado de Alvará de Construção, que permite, dessa forma, a regulamentação do imóvel.
Ao final da construção, a Prefeitura precisa atestar se a obra está de acordo com as normas vigentes. Ela envia um agente ao local, que vai fazer a vistoria e avaliar o projeto como um todo. E vale o aviso: não adianta tentar acelerar essa visita, pois a vistoria só é feita depois da conclusão de todas as etapas da obra.
Como saber se o imóvel já tem Habite-se?
No Cartório de Registro de Imóveis da cidade ou região, é possível consultar a situação de um imóvel, informando o número de matrícula da propriedade. É um procedimento válido para quem deseja comprar um imóvel ou quem já reside e deseja verificar se existe o certificado.
