Alvará de Construção
Provavelmente você já sabe que precisa de um projeto aprovado para começar a construir, reformar ou demolir uma edificação para desenvolver um novo empreendimento imobiliário.
Tenha cuidado, somente o projeto aprovado não autoriza o início das obras.
O Alvará de Construção nada mais é do que um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra. O Alvará de Construção pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição (conforme o caso). Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente.
O documento também precisa indicar quem é o profissional que executa a construção, como um engenheiro civil devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou um arquiteto com registro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Onde deve ficar o Alvará de Construção?
Na obra.
O alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou para demonstrar a regularidade da obra para a vizinhança. Veja exemplos de alvarás de construção e repare como todos eles:
- Foram emitidos por prefeituras;
- Possuem indicação do proprietário e responsável técnico;
- Mostram um prazo de validade;
- São assinados por autoridades do município.
Os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) e dos Arquitetos ( CAU) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação.
Este documento tem validade?
Sim
Quando você adquiri um Alvará de Construção tenha em mente que ele não vai durar pra sempre. Em média, um alvará de construção possui uma validade total de 8 anos, ou seja, este é o período que você terá para finalizar sua obra.
Entretanto, supondo que você não tenha concluído a obra durante este período pré-determinado, você ainda assim terá a opção de renovar seu alvará pelo mesmo período de tempo. Mas claro, para tal renovação você terá de passar novamente por todos os trâmites que se submeteu inicialmente. Então a dica aqui é simples, mantenha-se atente aos prazos!
Quais os documentos necessários para obtenção?
O primeiro passo é que o proprietário do terreno, ou o responsável técnico pela obra (arquiteto, engenheiro ou técnico de edificações), se dirijam à Administração Municipal para apresentar o projeto arquitetônico, juntamente com os demais documentos necessários. O projeto e documentos serão conferidos e, caso aprovados, será emitido um visto sobre o projeto.
Uma vez com este visto, a próxima etapa é preencher um requerimento para o alvará de construção, juntamente com todos os documentos referentes a obra em específico, tais como:
- Último carnê do IPTU – para eles identificarem o código do imóvel;
- Cópia de um título de propriedade (escritura, matrícula, formal de partilha) – para informar o atual proprietário do imóvel;
- RG e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;
- Cópias do projeto aprovado e do memorial descritivo da obra;
- ART/RRT do responsável técnico pela execução, que pode ser diferente do responsável pelo projeto;
- Comprovante de recolhimento de taxas de emissão.
Ligue para a sua prefeitura antes de entregar os documentos porque eles mudam essa lista com frequência.
Veja a seguir 3 razões para manter o alvará de construção em dia!
Evitar multas
Fazer uma obra sem comunicar a prefeitura é arriscado, porque a qualquer momento um fiscal pode bater à sua porta, trazendo uma notificação para regularizar a construção sob pena de multa. Se você não conseguir o alvará no prazo estipulado, terá que arcar com a punição.
A princípio, você pode até achar que expedir alvará de construção tem um custo elevado. Contudo, lembre-se que o valor da multa é muito maior, podendo ser quatro vezes mais caras que o valor da regularização.
Ter mais segurança
Construir uma obra regularizada garante a segurança de todos os funcionários envolvidos e a sua própria, que vai residir na propriedade, já que a construção vai ser acompanhada por um profissional devidamente registrado.
Ainda, você vai ter uma segurança legal, demonstrando que é o proprietário real do imóvel. Além disso, ter uma alvará de construção permite que, caso precise de um seguro do habite-se, para custear prejuízos ou acidentes, seu imóvel seja aceito pelas seguradoras.
Evitar o embargo de obra
Quando uma construção, reforma ou ampliação é feita sem o consentimento da prefeitura, ao ser fiscalizada, o servidor pode, além de multá-lo, determinar a paralisação de sua obra.
Diante disso, existem inúmeras razões para saber o que é alvará de construção, até porque, sem ele, é impossível que seu imóvel seja considerado regularizar. Por isso, para ser regularizado, a sua documentação precisa estar em dia.
