REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL
Regularização Fundiária
A regularização (REURB – Regularização Fundiária Urbana) acontece quando a pessoa que vive em um terreno que não é de sua propriedade no papel, conquista a propriedade ou direito a moradia, se torna então o proprietário legal.
Quem pode propor a Regularização Fundiária?
os seus BENEFICIÁRIOS diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenha como finalidade regularização urbana.
Importante ressaltar que a REURB é sobre uma área (gleba), um perímetro.
A REURB promove a Regularização do seu terreno para que você possa comprovar seu direito de moradia, transferir legalmente por herança ou venda, facilitar o financiamento de reforma ou construção e garantir o direito mínimo de infraestrutura para sua rua ou bairro. O imóvel passa ser mais valorizado na hora da venda e ele. regularizado, servirá também como garantia real.
A REURB aborda as mais variadas situações:
- Apartamentos;
- Loteamentos;
- Condomínios.
Passando a chamar os mesmos de núcleos irregulares. A mesma possibilita a regularização de imóveis que estejam em localização rural ou urbana. Se for um núcleo está valendo! Como exemplos temos:
- Lotes que não possuíam recuo do córrego em época na qual não havia legislação a respeito (anterior a criação da lei 6.766/79);
- Núcleos rurais;
- Loteamentos irregulares.
As REURB as quais eu faço parte:
Meus Projeto Urbanístico nas Regularizações.
Condomínio Quinta da Boa Vista
Projeto de Regularização Fundiária de 35 terrenos no Condomínio Quinta da Boa Vista na cidade de Viamão. Reurb de Interesse Específico.
Condomínio Sítio Três Figueiras
Projeto de Regularização Fundiária de 60 terrenos no Condomínio Sítio Três Figueiras na cidade de Viamão. Reurb de Interesse Específico.
Condomínio Fazendinha
Projeto de Regularização Fundiária de 30 terrenos no Condomínio Fazendinha na cidade de Viamão. Reurb de Interesse Específico.
Regularização da Edificação
A regularização de um imóvel tem o objetivo de legalizar as edificações consolidadas que foram erguidas sem uma licença prévia. Dessa forma, ela tira a propriedade da clandestinidade. Caso o imóvel esteja em obra e irregular, pode haver ação da fiscalização a qualquer hora, com a aplicação de multa pela infração que está sendo cometida. Em alguns casos, a propriedade pode ser fechada.
HABITE-SE
Tanto para a pessoa que vende o imóvel ou adquire , ela tem que ter em mãos o Habite-se.
Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Além de ser extremamente relevante para provar as condições de segurança de uma casa ou de um apartamento, essa espécie de certidão do imóvel é obrigatória por lei. Logo, a ausência dela pode acarretar penalidades.
O Habite-se deve ser requerido na Prefeitura Municipal através de um processo administrativo com os documentos sobre o terreno e uma planta baixa arquitetônica única assinada por um por um Responsável técnico.
Segue o exemplo de uma Regularização de Imóvel aprovada na Prefeitura de Viamão, RS.
Documentação Necessária
A documentação exigida na abertura do processo não difere muito de cidade pra cidade, são essenciais os documentos:
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– Comprovação de existência da edificação perante Município (IPTU); |
| – matrícula atualizada 30 dias; |
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– ADM atualizada (Anotação de Diretriz Municipal); |
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– Alinhamento atualizado; |
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– Prancha única assinada pelo Resp.Técnico; |
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– Ficha Cadastral do Imóvel; |
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– Laudo Técnico, assinado pelo Resp. Técnico atestando que atende aos requisitos para regularizar conforme Lei Municipal. |
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– ART ( Anotação e Responsabilidade Técnica) |
DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS PARA OBTENÇÃO DO HABITE-SE
- Levantamento e Análise de Dados: Serão coletadas e analisadas informações pertinentes à Legislação Municipal (Plano Diretor e Código de Edificações), documentação do imóvel e através de entrevista com o proprietário do imóvel.
- Levantamento Físico: Serão verificadas e analisadas in loco as informações necessárias referentes ao terreno e à edificação tais como dimensões, áreas, recuos, afastamentos e demais elementos existentes.
- Projeto Legal: Com as informações da etapa de levantamento e análise de dados, é elaborado o Projeto Legal, que é o documento oficial em forma de prancha de acordo com as normas técnicas e solicitações da Prefeitura e que será encaminhado ao processo com o restante da documentação necessária.
- Encaminhamento do Processo: É a preparação e envio da documentação necessária através de abertura de processo de aprovação/licenciamento na Prefeitura Municipal. O proprietário deve providenciar os documentos que venham a ser necessários para o processo, com orientação do responsável técnico.
- Acompanhamento do Processo e Atendimento de Solicitações: Acompanhamento do processo de aprovação/licenciamento e atendimento de eventuais solicitações da Prefeitura Municipal para inclusão de documentos e/ou modificações necessárias na documentação e no Projeto Legal. Serão passadas todas as informações do andamento do processo ao cliente.
Orçamento é sem compromisso
Certificados
O conhecimento é transformador, a cada aprendizado uma porta se abre e um novo horizonte se anuncia. Sempre busco melhorar meu desempenho através de cursos profissionais e pessoais. Acredito que estar bem consigo, facilita se dar bem com os outros.
Arquiteta e Urbanista
Marcele Bernardes, arquiteta especialista em Regularização Fundiária de Interesse Social ( REURB-S) e Interesse Específico(REURB -E). Com experiência em Gestão de Pessoas em área públicas e privadas nos últimos 7 anos no Estado do Rio Grande do Sul.
Projetos
Superar os anseios do cliente. Projetos Arquitetônicos, Projetos de Urbanismo, Projetos de Interiores, Projetos de Regularização de Imóvel para fins de Habite-se, Parcelamento do Solo e Alvará de Construção.
Desbravadora
Fascínio por conhecer novos povos e suas culturas , aprender novo idioma, apreciar arquiteturas milenares e modernas ao redor do mundo. Viajar, primeiramente, ficamos sem palavras, depois nos transformamos em contadores de histórias: Países Visitados.
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Loteamento Santa Cecília
Projeto de Regularização Fundiária de 468 terrenos no Loteamento Santa Cecília na cidade de Gravataí, RS. Reurb de Interesse Social.